Preencher corretamente os NCMS dos seus produtos é de extrema importância se você quer evitar penalidades e complicações com o Fisco.
O código NCM ( Nomenclatura Comum do Mercosul ) é formado por 8 dígitos, obrigatório o uso pelo governo brasileiro, como forma de controlar e identificar os produtos que serão tributados nas suas vendas.

Os principais erros cometidos com NCMs e quais são suas penalidades.

NCM incorreta na LI ( Licença de Importação ) e descrição incorreta, pode causar multa de 15% sobre o valor da mercadoria mais 1% por causa da classificação incorreta.
No caso de NCMs incorretos em sua NF-e de venda e SATs, o valor da autuação pode variar de acordo com a quantidade de NCMs incorretos, além de que o Fisco pode pesquisar e verificar NF-es antigas e cobrar nesse auto todo o valor referente as diferenças de alíquotas e correção. O uso do NCM genérico ( 99999999 ) pode estar enquadrado nesses casos.

Validação 105-20 – Regra

Essa NT (Nota Técnica) verifica se o NCM informado na NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) é válido. Ele deve constar na tabela de NCM publicado pelo Ministério do Desenvolvimento (MDIC). A regra de validação 105-20 aplica-se, em produção, para todas as NF-es emitidas a partir de 01/01/2016.

No Cash Express você pode pesquisar entrando no cadastro do seu Produto, como mostra a imagem abaixo.
Cadastro de Produtos

Ou acessar o link – http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/PesquisarNCM.jsp

Como proceder no caso de NCM incorretos.

Se você perceber que existe um NCM incorreto deverá passar para o seu fornecedor o código correto, caso contrário você poderá ser autuado. Se for constatado o erro na codificação, o Fisco (http://idg.receita.fazenda.gov.br/) poderá verificar os lançamentos do passado e poderá cobrar a diferença de alíquota, com multas e juros relacionados.

Você pode tomar medidas Preventivas.

Evitar problemas é algo ótimo a se fazer, é  importante sempre atualizar a base cadastral em relação aos códigos NCM que sua empresa utiliza. Revise esses códigos de tempos em tempos, é importante ver se o enquadramento do seu item foi feito de forma correta, converse com o seu contador ou escritório contábil, no nosso sistema CASH EXPRESS, você pode realizar um relatório de tributações e enviar para os mesmos.

Outra ótima recomendação para você é revisar também o cadastro dos clientes e fornecedores, confirmando se o endereço deles é o mesmo do fisco federal ou estadual.

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ESSystem Sistemas

CEST, código especificador da substituição tributaria, o objetivo deste código é estabelecer uma forma de uniformizar e identificar as mercadorias, que estão sujeitas ao regime de substituição tributaria “ST”, regulamentado através do convênio ICMS 92-15.

Hoje em dia os produtos são classificados somente pelo NCM e sua descrição, com a adoção do CEST, será indicada nessa classificação para os produtos com ST esse novo código.

Todos os emitentes de NF-e ou NFC-e serão obrigados a utilizar esses códigos a partir do dia 01-10-2016, o governo adiou a data novamente. A tabela utilizada está no convênio ICMS 92-15. O que define se será utilizado o CEST em um determinado produto ou não é o fato dele estar nesta tabela.

Se você emitir uma NF-e com algum CST ou CSOSN dessa listagem que informamos logo abaixo, você terá de utilizar o CEST para esses produtos.

CSTs:


CSOSNs:


Em nosso sistema você encontra como cadastrar em lote o código CEST, com apenas alguns cliques, veja como clicando aqui.

Veja também como administrar de forma rápida e fácil os códigos CEST já cadastrados no seu sistema, clicando aqui.

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Equipe ESSystem.

Bom dia, a partir do dia 01/01/2016 e de acordo com a NT 2015_003, o NCM ‘99999999’ não será mais aceito na emissão de suas Notas Fiscais, sendo assim você terá que especificar o NCM correto do produto vendido em sua Nota Fiscal eletrônica.

Entre em contato com o seu escritório contábil para verificar quais NCM’S a serem utilizados nos produtos cadastrados com o ‘99999999’.

Veja também como modificar o cadastro de seus produtos seguindo esse help, dentro desse help você também pode aprender como pesquisar os NCM’S partindo do CASH Express. Clique aqui e veja como.

Se você quiser tirar um relatório para verificar quais produtos estão com NCM incorretos. Clique Aqui.

Fique atento a essas mudanças, pois se o seu cadastro não estiver correto você não irá conseguir emitir e autorizar suas NF-es.

Ótimas Vendas.
Equipe ESSystem

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