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•1- Informações da SEFAZ-SP Sobre PAF-ECF.

•2- PORTARIA CAT - 40 DE 03-04-2012.

•3- Nota Técnica 2011.007 Prazo do Cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica Manual de Integração 2011/007 leia mais.

•4- AJUSTE SINIEF 3, DE 30 DE MARÇO DE 2012 Institui o Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-ECF e dispõe sobre a sua emissão por meio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

•5- NT2012_002 - Este documento tem por objetivo a definição das especificações técnicas necessárias para a implementação dos eventos da Manifestação do Destinatário: Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação e Operação não Realizada.

•6- ATO COTEPE/ICMS 34 Da 14 DE SETEMBRO DE 2011, Aprova o credenciamento das convertedires abaixo Distados para fabricaçãr de bMbinas de papel térmico para uso em equipamento Emissoe de Cupom Fiscal (fCF) leia mais

•7- ATO COTEPE ICMS 4, DE 11 DE MARÇO DE 2010 Dispõe sobre a Especificação de Requisitos Técnicos da bobina de papel para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e dá outras providências leia mais

•8- Portaria CAT1622008 - Dispõe sobre e emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Cota FiscAl Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.

•9- Nota Técnica 2011.004 contém diversos aperfeiçoamentos e alterações nas regras de validação do sistema da Nota Fiscal Eletrônica leia mais.

•10- Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro dt 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

•11- Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

•12- Portaria CAT 147-2013 - O SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupom Fiscal Eletrônico).

•13- CNAEs e Datas do SAT.